Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 19 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a MGM Tecnologia e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.749.811/0001-70 ("meocontrato", "nós"), trata os dados pessoais coletados por meio da plataforma meocontrato, disponível em www.meocontrato.com.br ("Plataforma"), destinada à geração assistida de documentos e contratos.

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Ao usar a Plataforma, você declara ciência desta Política.

1. Quem trata os seus dados

A MGM Tecnologia e Serviços LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma. Dúvidas, solicitações e pedidos relacionados a esta Política podem ser enviados para [email protected].

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados de cadastro. Nome, e-mail e senha (armazenada apenas em formato criptografado), ou, caso você opte por entrar com sua conta Google, o nome, e-mail e identificador de conta fornecidos por esse provedor.

2.2. Conteúdo dos documentos. As informações que você digita nos formulários para montar o seu contrato — por exemplo, nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone e valores das partes envolvidas (incluindo, quando aplicável, de terceiros mencionados por você no documento, como locatário, comprador ou contratado). Esse conteúdo fica salvo na sua conta apenas se você optar por gerar o documento vinculado a ela.

2.3. Dados técnicos. Endereço IP e informações básicas do navegador, usados para manter sua sessão de acesso (cookie de autenticação) e para segurança e prevenção a uso indevido da Plataforma.

2.4. Consulta de CEP. Ao preencher um endereço, o CEP informado é consultado em uma base pública de endereços (ViaCEP) apenas para sugerir rua, bairro, cidade e estado. Nenhum dado pessoal seu é enviado nessa consulta além do próprio CEP.

3. Para que usamos esses dados

• Criar e manter sua conta, incluindo o login com e-mail/senha ou com o Google;
• Gerar os documentos solicitados e permitir que você os baixe;
• Manter, na sua conta, o histórico dos documentos que você criou, para consulta, edição (quando aplicável ao seu plano) e novo download;
• Dar suporte, responder solicitações e comunicar avisos operacionais sobre a Plataforma;
• Prevenir fraude e uso indevido, e cumprir obrigações legais quando exigido.

A base legal para esses tratamentos é a execução do contrato firmado com você ao usar a Plataforma (art. 7º, V, da LGPD) e, quando cabível, o legítimo interesse em manter a segurança do serviço (art. 7º, IX).

4. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que operam a infraestrutura da Plataforma (hospedagem e banco de dados) e, quando você escolhe essa opção, com o Google, para viabilizar o login social — nesse caso, o compartilhamento segue as próprias políticas de privacidade do Google. Também podemos divulgar dados quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

5. Como protegemos seus dados

Senhas são armazenadas com hash criptográfico, nunca em texto simples. O acesso à sua conta é controlado por um cookie de sessão protegido (HttpOnly, transmitido apenas por conexão HTTPS). Os documentos gerados ficam associados exclusivamente à conta que os criou.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos documentos associados a qualquer momento pelo canal de contato indicado no item 1; alguns registros podem ser mantidos por prazo adicional quando exigido por lei.

7. Cookies

A Plataforma usa apenas o cookie essencial de sessão, necessário para manter você conectado à sua conta. No momento não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento entre sites ou ferramentas de análise comportamental de terceiros.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected].

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

10. Contato

MGM Tecnologia e Serviços LTDA — CNPJ 58.749.811/0001-70 — [email protected]